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Novo projeto de lei complementar 152/2025 propõe marco legal para motoristas e entregadores de aplicativos com proteção previdenciária

Novo projeto de lei complementar 152/2025 propõe marco legal ...

03/11

O projeto legal, de autoria do deputado Luiz Gastão (PSD-CE), visa instituir um novo marco legal para o transporte individual e para a entrega de bens por aplicativos, como por exemplo ...

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e-BEF: Receita Federal estabelece nova obrigação acessória

e-BEF: Receita Federal estabelece nova obrigação acessória

03/11

A Receita Federal publicou uma atualização na norma que trata da identificação dos beneficiários finais de fundos de investimento, empresas e arranjos legai ...

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Bancos promovem mutirão para negociar dívidas bancárias em atraso

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03/11

Consumidores que têm dívidas no cartão de crédito, cheque especial, consignado e outras modalidades de crédito contraídas de bancos e instituiç ...

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Receita Federal impõe novas regras para subvenções de ICMS no IRPJ e CSLL

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03/11

A Receita Federal publicou novas soluções de consulta que dificultam a exclusão de subvenções de ICMS da base de cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e ...

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Calendário do Empreendedor: as datas mais importantes de novembro de 2025

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03/11

Novembro marca a reta final do ano — com feriados, campanhas sazonais e eventos de negócios. Veja como planejar ações estratégicas para o seu empreendimento< ...

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Congresso aprova projeto que torna permanentes as mudanças no IR

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03/11

O Congresso Nacional aprovou projeto de lei (PLN 1/25) que permite que as mudanças propostas pelo governo no Imposto de Renda de Pessoas Físicas vigorem por tempo indeterminado ...

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